Alep cumpre decisão do STF e substitui quatro deputados

06/06/2022
A bancada do Oeste paranaense na Assembleia Legislativa começou a semana com três deputados a menos.

A bancada do Oeste paranaense na Assembleia Legislativa começou a semana com três deputados a menos. Adelino Ribeiro, Nereu Moura e Elio Rusch perderam suas cadeiras juntamente com Pedro Paulo Bazana com o cumprimento, pela mesa diretiva da Casa, da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio  Nunes Marques e reconduziu nesta segunda-feira (6) os quatro parlamentares que haviam sido afastados por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro de 2021, por ocasião da cassação de Fernando Francischini por fake news. Além de Francischini, retornaram Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron.

"Esta Presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida", disse Traiano.  "Toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa Presidência cumprir a decisão judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados) estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar", completou.

A liminar proferida por Nunes Marques na última semana determinou a recondução ao cargo. O ministro acatou, em sua decisão, os argumentos de Francischini, que entende que a norma sobre punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir.

"A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma justiça de equilíbrio de eleição e não punição. O reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato desequilibrou e fez ele ser eleito, quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Estou sendo julgado sem lei, tenho viragem jurisprudencial. O Supremo é claro que a mudança de jurisprudência tem poder de lei", explicou Francischini. Mas esse retorno pode ser por pouco tempo, pois o caso será analisado em sessão virtual pelo plenário do STF já nesta terça-feira (7). 

Fonte: Alerta Paraná.

Foto: Orlando Kissner/Alep.

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