STF decide hoje se condena deputado Daniel Silveira por ameaças a ministros

20/04/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje, a partir das 14h, a ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo placar dado como certo pela condenação do parlamentar. Fonte UOL

POLÍTICA

STF decide hoje se condena deputado Daniel Silveira por ameaças a ministros

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje, a partir das 14h, a ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo placar dado como certo pela condenação do parlamentar.

 

Segundo o UOL apurou, a expectativa no Supremo é que a maioria dos ministros tende a concordar com o relator do caso, Alexandre de Moraes, e condenar Silveira. O resultado do julgamento seria visto como uma resposta do Supremo a ataques e ameaças antidemocráticas.

 

Daniel Silveira se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

- incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;

- incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);

- coação no curso do processo -- quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

 

Na ocasião, o STF decidiu de forma unânime aceitar a denúncia contra o parlamentar.

 

A defesa rejeita as acusações e diz que provará a inocência do deputado no plenário. Nos últimos dias, os advogados de Daniel Silveira atuaram para tentar protelar o julgamento. Na semana passada, pediram a suspeição de 9 dos 11 ministros da Corte — exceto indicados por Bolsonaro —, e também que o caso fosse levado ao Superior Tribunal Militar.

Ambos os pedidos ainda não foram avaliados, e a tendência é que sejam discutidos antes do julgamento como questões preliminares.

Silveira tem o apoio de Bolsonaro, que reiteradamente sai em defesa do parlamentar. No último dia 31, quando mais uma vez o presidente atacou ministros do STF e, sem citá-los nominalmente, mandou calarem a boca e botarem a toga.

 

Pedido de vista pode suspender julgamento

Nos corredores do STF, um pedido de vista para suspender o julgamento é considerado improvável, mas não impossível. Hoje, as maiores incógnitas estão entre os indicados pelo presidente Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça.

 

Nunes Marques será o segundo a votar, logo após Moraes, mas é considerado improvável que peça vista pois já está familiarizado com o caso por ser o revisor da ação penal. Mendonça, que votará na sequência, se tornou então a principal aposta entre bolsonaristas para suspender o julgamento.

Como mostrou o UOL, se isso ocorrer, outros ministros do STF avaliam adiantar seus votos e, no limite, formar maioria pela condenação de Silveira. A manobra tem um efeito mais simbólico que prático — demonstraria a unidade do tribunal em condenar as ameaças de Silveira, fortaleceria a posição de Moraes e deixaria Mendonça isolado, arcando sozinho com o ônus de travar a votação.

Silveira, porém, ficaria livre para conduzir sua campanha eleitoral. O deputado só será considerado condenado quando o julgamento for concluído, mesmo que os ministros antecipem seus votos após um pedido de vista.

O regulamento do STF define que o ministro que pede vista deve devolver o caso para julgamento em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Na prática, porém, nenhum deles cumpre a norma.

 

Condenação deve tornar deputado inelegível

Uma eventual condenação no STF, por outro lado, afeta diretamente os planos eleitorais de Daniel Silveira. Segundo especialistas consultados pelo UOL, o deputado será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornará inelegível.

Mesmo que recorresse da condenação, tais recursos não permitiriam a eventual eleição de Silveira, segundo advogados eleitorais.

 

”A Lei da Ficha Limpa surgiu para impedir que esses recursos facilitem a vida do condenado. Então, havendo decisão por órgão colegiado, ele já estaria inelegível"

Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

 

Silveira ainda poderia registrar sua candidatura, mas ela possivelmente seria barrada pelo TSE. Se isso ocorresse após as eleições, o deputado poderia ter o diploma ou o mandato cassado.

 

O deputado federal Daniel Silveira no plenário da Câmara dos Deputados

Image - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

 

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