Prefeitura de Foz publica decretos para a reabertura do comércio nesta quarta-feira (15)

14/07/2020

Fonte: Gdia.com.br

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Foz do Iguaçu

Os documentos tratam sobre alertas e as atividades comerciais que poderão retomar atendimento, respeitando horários, distanciamento e uso de equipamentos de proteção. 

DECRETO 28.302
Mediante a lista de justificativas, o governo de Foz estabelece a “divulgação de critérios para implementação de Estado de Alerta por região e implantação de ações restritivas regionais, como medidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.

A chamada “divulgação dos critérios” será efetuada a cada 2 dias por meio do Mapa de Calor, constante do Boletim Epidemiológico do Painel Coronavírus.

O Mapa de Calor identificará os casos ativos de COVID-19 em Foz do Iguaçu por quilômetro quadrado regionalmente.
As regiões serão identificadas assim:

I - Amarelo: Atenção;
II - Laranja: Alerta;
III - Vermelho: Emergência.

Segundo o decreto, para cada uma das cores, serão adotadas as seguintes providências:
I - Amarelo: a intensificação da fiscalização, orientação e campanhas educativas;
II - Laranja: encerramento das atividades comerciais, gastronômicas e de serviços, a partir das 21h, além das ações previstas no inciso I.
III - Vermelho: encerramento das atividades comerciais, gastronômicas e de serviços, a partir das 20h e toque de recolher às 21h, além das ações previstas no inciso I.
  
DECRETO 28.303
A medida “dispõe sobre a retomada das atividades comerciais, estabelece novos horários de funcionamento e consolida as medidas já estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.

Após as considerações e embasamentos constitucionais, a prefeitura de Foz decretou a consolidação e readequação das estabelecidas medidas de controle e prevenção para a COVID-19, que serão reavaliadas em 15 dias. O que está previsto, é decretado com base no monitoramento do Grupo Técnico de Avaliação Epidemiológica e Assistencial.

A partir desta quarta-feira, 15 de julho, as atividades comerciais, gastronômicas, industriais e de serviços, funcionarão conforme horários estabelecidos, “condicionados ao cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitária. Os estabelecimentos comerciais deverão se responsabilizar pelo controle de quantidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento, limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do público prevista no projeto técnico de prevenção a incêndio e desastre aprovado pelo Corpo de Bombeiros, controlando o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

Fica determinado o encerramento das atividades comerciais, gastronômicas, de serviços, lojas de conveniência e atividades religiosas coletivas, no horário das 22h até às 5h, diariamente, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.(Veja tabela de horários)

Os estabelecimentos previstos no Decreto, poderão atender por serviços de delivery ou tele-entrega, atendimento remoto ou residencial. Os serviços de delivery ou tele-entrega, poderão funcionar até às 23h, exceto para medicamentos que poderão funcionar 24h; os estabelecimentos deverão se responsabilizar pelo uso de Equipamentos de Proteção Individuais – EPI’s, necessários pelos trabalhadores que atuarem nas entregas, bem como o correto manuseio dos produtos. O horário, poderá ser reduzido ou estendido, de acordo com a evolução dos casos confirmados para COVID-19 na cidade.

O decreto é amplo, sendo assim, a prefeitura disponibilizou uma tabela de horários para as atividades.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Seja o primeiro, faça seu comentário. ;)