TCHAU PEDÁGIO: Paranaenses livres por um ano

23/11/2021
Mesmo com a liberação das cancelas, há ainda controvérsias. Um estudo será apresentado na audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, apresentam um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões.

Após 24 anos, as 27 praças de pedágio das rodovias que compõem o chamado Anel de Integração estarão abertas a partir de sexta-feira, 26, e sábado, 27. Ou seja, não haverá cobrança de tarifas nos atuais 2,5 mil quilômetros pedagiados na circulação de carros, caminhões, ônibus, motos, entre outros veículos. Os contratos das novas concessões, que prevê a inclusão de mais 15 praças e 3,3 mil quilômetros só devem ser assinados em 2023.
Só como exemplo, o custo do pedágio entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, pela BR-277, fica em R$ 300,80 (ida e volta) para um carro simples cruzar os 734 quilômetros e passar pelas 10 novas praças de três concessionárias.

Novas concessões
De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT, o novo edital de licitação deve ser lançado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre dos seis lotes.

Todo este trâmite preocupa os deputados, assim como o passivo deixado pelas atuais concessionárias. A frente parlamentar vai continuar acompanhando o desenrolar das concessões no Estado, tanto da que está terminando quanto a que se inicia em 2022. 

Passivo de obras
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que é necessário encerrar a primeira fase do debate sobre as concessões com um estudo do passivo das atuais concessões. “Os paranaenses, depois de um pesadelo de 24 anos, estarão livres das atuais concessionárias, com o fim de cobrança de pedágios abusivos. Elas, no entanto, deixam um rastro de obras não realizadas". 
"O que faremos é apresentação deste estudo técnico contratado pela Assembleia para que todos tenham um documento mostrando aquilo que deixou de ser cumprido”. 
Para Romanelli, esta é apenas parte do problema. “Ao mesmo tempo, iniciaremos a discussão sobre a nova modelagem de contrato. Há temas controversos no que foi protocolado no TCU, principalmente a falta de audiências públicas nos municípios cortados por estas rodovias. Não sabemos quais obras estão previstas e isto pode gerar custos ainda maiores no degrau tarifário”.

Nova modelagem
O governo estadual informou que o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
O programa, diz o governo estadual, vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Estado informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão, permitindo uma queda maior durante o leilão.

Da Redação – Gazeta do Iguaçu

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