Tribunal de Justiça recebe em Foz Moção de Aplauso pelo Programa Moradia Legal

20/10/2021
Anice, Ney Patrício e Elaine Anderli, participaram de reunião em Curitiba com representantes do TJ-PR

O Poder Legislativo de Foz do Iguaçu concede nesta quarta-feira, 20 de outubro, às 16h, em evento no plenário, Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Paraná. A iniciativa da vereadora Anice Gazzaoui (PL), aprovada por unanimidade, é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados a coletividade, destacando-se a realização do Programa Moradia Legal, que beneficiará milhares de famílias iguaçuenses. A moção também recebeu assinaturas dos vereadores Alex Meyer (PP), Edivaldo Alcântara (PTB), Ney Patrício (PSD) e Valdir de Souza Maninho (MDB).
“Oferecemos essa moção ao TJ em reconhecimento aos trabalhos no programa Moradia Legal. É um programa inovador, que Foz está sendo um dos primeiros municípios contemplados, trazendo dignidade e respeito às pessoas. Só temos a agradecer ao TJ Paraná pela iniciativa. É uma homenagem que o TJ faz jus e tive a honra de ser a propositora”, destacou a vereadora Anice.
Na primeira fase, o programa deve promover a regularização de mais de mil famílias em Foz do Iguaçu, começando pelo Morumbi III, onde famílias estão há 20 ou 30 anos morando no local, mas não têm a situação regularizada, apesar de terem a posse dos imóveis. “Esse projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário paranaense possibilita a integração urbana e dignidade nas comunidades carentes, garantindo o direito à moradia”, disse a vereadora.
Anice também pontuou que a realocação, quando necessária, é feita de acordo com os programas municipais, estaduais e federais disponíveis às famílias ocupantes das áreas de risco. “Quem está em áreas legalmente autorizadas para urbanização, esses imóveis, por meio do Programa Moradia Legal, passam, efetivamente a cumprir a função social”, comentou.
Anice ainda complementou afirmando que a iniciativa do TJ-PR em convênio com os municípios busca erradicar os assentamentos ilegais e aprimorar a prestação jurisdicional em processos relacionados às ocupações irregulares. “O compromisso do Tribunal com a regularização fundiária terá reflexos em ações de infraestrutura, de reassentamentos e na construção de moradias, permitindo que os cidadãos usufruam desse direito com dignidade, qualidade de vida e segurança jurídica da posse”, finalizou.

Câmara de Foz é parceira na regularização fundiária
Foz do Iguaçu é um dos municípios do Paraná que aderiu ao Programa Moradia Legal. A iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça em parceria com as prefeituras busca a regularização de imóveis ocupados há décadas, porem ainda sem escrituração. Em Foz são mais de 12 mil famílias esperando pela regularização do terreno onde construíram suas casas. A Câmara de Vereadores é parceira neste programa.
No mês passado, Anice Gazzaoui, o Presidente da Câmara Ney Patrício e a diretora-superintendente do Fozhabita, Elaine Anderli, participaram de reunião em Curitiba com representantes do TJ-PR onde puderam conhecer detalhadamente o projeto.
Participaram do encontro o desembargador Abraham Lincoln Calixto, supervisor do Programa Moradia Legal; o juiz Ricardo Piovezan, coordenador do programa no TJ; advogada Thaise Mattar Assad; e juiz do TJ Hamilton Rafael Marins Schwartz; e Ricardo Zucon da Silva, assessor do desembargador presidente do TJ, José Laurindo.

Programa Moradia Legal 
O projeto é desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.
É importante que as localidades, que desejem participar do programa, cumpram algumas exigências. A primeira delas é a criação de uma associação de moradores para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a Prefeitura do Município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.

Fonte: GDia.

Foto: Elson Marques.

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