PEDÁGIO NO PARANÁ: Atraso na concessão pode liberar por até um ano

14/10/2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou seu cronograma para a nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná e postergou a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias para o quarto trimestre de 2022. Com os atuais contratos vencendo em 27 de novembro, o Paraná poderá ficar praticamente um ano sem a cobrança de pedágio até que as novas empresas assumam os trechos rodoviários.

Previstas para serem iniciadas imediatamente após o encerramento do atuais contratos, as novas concessões já haviam sofrido adiamento no cronograma em abril deste ano quando, por conta dos impasses nas negociações entre o Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura acerca do modelo de concessão, a ANTT adiou a previsão de assinatura dos contratos para o segundo trimestre de 2022, já causando um hiato de quatro a seis meses sem pedágio no estado e obrigando tanto o Governo do Paraná quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a licitarem contrato emergencial de manutenção das rodovias.

De abril até hoje, no entanto, o status do processo de concessão no Paraná não se alterou no cronograma da ANTT, permanecendo na fase de Audiência Pública. As minutas do edital ainda não foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (a próxima etapa do trâmite), que precisa passar, ainda, pela publicação do edital, a realização do leilão e a assinatura dos contratos. Inicialmente previsto para o final deste ano e, depois, para o primeiro trimestre de 2022, o pregão na Bolsa de Valores de São Paulo está previsto, agora, para o segundo trimestre do próximo ano.

Segundo ANTT a necessidade de resposta às mais de 6 mil sugestões feitas pela sociedade civil na audiência pública atrasou o envio das minutas ao TCU. “A Audiência Pública nº 1/2021, que consultou os interessados sobre o projeto de concessão das Integradas do Paraná, recebeu mais de 6 mil contribuições, o que fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto”, diz a nota da agência, que ressalta que “é importante lembrar, no entanto, que os prazos publicados no site da ANTT são estimativas feitas com base em projetos anteriores. Mas, uma vez que o processo envolve diversos órgãos, não só a ANTT, esses prazos podem ser alterados a depender do andamento em outras entidades, como Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União, entre outros”.


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