Aprovada reserva de vagas às mulheres no Legislativo

15/07/2021

O Senado Federal acaba de aprovar projeto do senador baiano Ângelo Coronel que cria uma cota de 15% das cadeiras nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados para as mulheres. A ideia é assegurar essa reserva já a partir das eleições do ano que vem, mas que a ideia seja levada a efeito ela ainda precisa passar pela Câmara.

O projeto prevê que caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

O Senado também aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar no mínimo 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais para serem aplicados em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

“A exigência de preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, justifica o autor da PEC, senador mato-grossense Carlos Fávaro.

PROPAGANDA ELEITORAL

Outro projeto aprovado prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (SC) e Wellington Fagundes (MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

Uma das diferenças no retorno está no tempo. O projeto de lei propõe apenas inserções de 30 segundos, as invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente. Além disso, os custos da propaganda serão pagos pelos partidos, com aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Antes, a propaganda política era chamada de gratuita, mas as emissoras eram compensadas com renúncia fiscal concedida pela União.

 

Fonte: Alerta Paraná

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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