Eles disseram: "Deixa eu trabalhar sem registro enquanto recebo seguro-desemprego"

23/04/2021

Por Dra Lilliana Bortolini Ramos OAB-PR 21.943

Foto: Freepik

É muito comum nas empresas a contratação de empregados sem registro em carteira nos primeiros meses, a pedido do colaborador, porque ele está recebendo seguro-desemprego e não quer perder tal benefício.

A empresa, por sua vez, acreditando não ter riscos nesse acordo informal entabulado com o empregado, afinal, ele não vai entrar em juízo assumindo que recebeu o auxílio do governo mesmo já trabalhando na sua empresa, aceita aquela pactuação, mesmo ciente da ilicitude.

Ocorre que o empregador não percebe os riscos que assumiu. Vou exemplificar alguns: se houver uma fiscalização na empresa, como explicar aquela pessoa sem nenhum tipo de contrato, seja celetista, PJ, autônomo, nada? Mais ainda: se esse colaborador sofrer acidente de trabalho durante esse período sem registro, imagine o prejuízo da empresa que terá que assumir todos os salários da data do afastamento até o fim da estabilidade (12 meses após a alta médica), já que o empregado não pode se beneficiar do auxílio do INSS porque não foi registrado. Vale lembrar que, em caso de acidente, não são raras as situações em que o empregado fica anos afastado das atividades laborais. Alguém terá que pagar essa conta. Adivinha quem?

Outro exemplo, caso seja mulher a colaboradora que está sem registro, e se ela engravidar? Novamente caberá à empresa, por uma obrigação moral – e legal, caso ela entre em juízo – arcar com o pagamento dos salários de toda a gestação e período de estabilidade, lembrando que em alguns casos de gestação de risco, a grávida tem que ficar em repouso durante os 9 meses, ou seja, pagamento integral dos salários sem nenhuma contraprestação da força produtiva.

Diante desses cenários, a dica de hoje é que, como diz o ditado, “o barato sai caro”. Não vale a pena fazer esse acordo e aceitar qualquer pessoa trabalhando sem registro ou sem contrato de alguma forma alternativa de contratação, como prevê a própria CLT. Se na sua empresa as contratações são feitas através de anotação na CTPS, contrato de trabalho padrão, empregado e empregador, não arrisque ter pessoas “descobertas” da base legal, porque quem terá que pagar essa conta, ao final, será você!

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