Cabe justa causa ao empregado que se negar a tomar vacina?

22/03/2021

A vacina contra a Covid-19 ainda nem está disponibilizada para toda a população e as discussões jurídicas já estão borbulhando! A questão é: se o colaborador da minha empresa se recusar a tomar a vacina - sem razões médicas devidamente comprovadas – poderá ser dispensado por justa causa? De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a resposta é sim, já que a recusa injustificada pode colocar em risco a saúde de todos os colegas de trabalho e o interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual.

O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou a respeito e esclareceu que o Estado não pode forçar a pessoa a se vacinar, mas pode impor medidas restritivas como impedimento à entrada em determinados locais, proibição de matrícula em escolas, além de multa.

O MPT orienta que as empresas trabalhem no sentido de conscientizar a equipe sobre a importância da vacina, que incluam no seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco do contágio e que a vacina seja considerada no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

E como fazer com os colaboradores impossibilitados de receber a vacina por questões médicas devidamente comprovadas, como por exemplo as gestantes, pessoas alérgicas a algum componente do imunizante ou portadores de doenças que afetam o sistema imunológico? A sugestão do MPT é que tais pessoas trabalhem em home office.

Aqui eu deixo a seguinte pergunta sem resposta: e aqueles empregados cuja atividade não caiba home office?

Enfim, em caso de recusa injustificada do empregado em receber a vacina, hoje a doutrina dominante entende que o empregador pode fazer o desligamento por justa causa, salvaguardando a saúde dos colegas.

Destaco que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) não firmou entendimento a favor ou contrário à orientação do MPT até o presente momento.

E você, o que acha dessa situação? Já decidiu o que fazer na sua empresa?

 

Por Dra Lilliana Bortolini Ramos OAB-PR 21.943

Foto: Freepik

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Seja o primeiro, faça seu comentário. ;)