2020 e o caos jurídico: 13º salário é a discussão do momento

08/12/2020

Por Dra Lilliana Bortolini OAB-PR 21.943

Foto: Freepik

Estamos chegando ao fim de 2020 e não precisamos de retrospectiva para vocês lembrarem o que aconteceu e o que ainda está acontecendo no Brasil, no mundo, nas nossas empresas e nas nossas vidas.

O tal “novo normal” virou fala comum, mas, cá para nós, de “normal” não tem nada, pelo menos para mim. Usar máscara, não abraçar as pessoas que amo, esterilizar as compras, usar álcool em gel dia e noite, acompanhar pessoas próximas morrendo com um tal de vírus que resolveu se fazer onipresente em todos os cantos do mundo, sinceramente, não estava combinado quando pulei as 7 ondas na virada do ano.

Se assim foi e é, na economia e nas relações de trabalho não poderia ser diferente: instaurou-se o caos! Dormíamos com uma legislação vigente, acordávamos com uma medida provisória mudando tudo. Alterávamos rapidamente os processos dentro das empresas e, adivinha? No dia seguinte, aquela medida provisória era cancelada. Volta tudo! Só que não, porque daí já éramos surpreendidos com nova MP. Em resumo, descobrimos que ser advogado em 2020 é para os fortes. Haja coração!

Agora, para fechar com chave de ouro o ano, a discussão é acerca do pagamento integral ou não do 13º salário para os colaboradores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou sofreram redução de jornada e salário. Tem correntes doutrinárias para todo lado: pagar ou não pagar, eis a questão.

Minha posição técnica a respeito é a seguinte: se a MP 936/2020 que instituiu a possibilidade de redução/suspensão dos contratos de trabalho e que foi convertida na Lei 14.020/2020, além de não trazer disposição expressa a respeito, determinou que todos os “benefícios” fossem mantidos, quem dirá o 13º salário, que é um direito do colaborador e não apenas um benefício.

Isto posto, e considerando que 2020 não está para brincadeira, eu pagaria o 13º integral para todos os meus colaboradores e continuaria na torcida para que 2020 termine logo e leve com ele todas as inseguranças trazidas na bagagem.

Que Deus cuide de todos nós!

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